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Selo Ambiental - ICMS Ecológico



O Município de Baixa Grande do Ribeiro conquistou, mais uma vez, o Selo Ambiental, categoria A, referente ao prêmio de ICMS Ecológico 2021. O prêmio referente ao repasse de ICMS beneficia municípios que se destacam na proteção do meio ambiente. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (12), por meio do Diário Oficial do Estado do Piauí.


O ICMS Ecológico corresponde à uma política pública tributário que possibilita aos municípios aumento do índice participação para recebimento de transferência constitucional do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, desde que o município comprove o atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Entre os critérios estão: a preservação do meio ambiente, suas unidades de conservação, fiscalização e combate à poluição ambiental, acompanhamento da qualidade da água, preservação dos afluentes, desenvolvimento social com ações de educação ambiental e a adoção de destinação correta e aproveitamento dos resíduos sólidos.


"Esse recurso vai incrementar e nos dar uma tranquilidade no que diz respeito a investimentos”. falou o prefeito Dr. José Luís Sousa.