EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, OZIRES CASTRO SILVA, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 25, de 22 de dezembro de 2009, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se AVENIDA ARI ROCHA, o logradouro público conhecido como "avenida perimentral", que liga a cidade do Bairro Santa Luzia ao Bairro de Fátima, nesta cidade de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

Art. 2º. Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas à colocação de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE).

OZIRES CASTRO SILVA

-Prefeito Municipal-

Esta Lei foi sancionada, promulgada, registrada e publicada aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2014 (dois mil e quatorze).

AGAMENON NERES DOS SANTOS

-Secretário Municipal de Administração-