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Área Administrativa

Pesquisa Avançada


Documento Publicado Autoria Meio Data Tipo
Decreto nº 023/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 31/07/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, uma parte de (um) imóvel rural: medindo 7,27 metros lineares de frente, 32,15 metros lineares de lateral direita por 20,26 metros lineares de latera...

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Decreto nº 020/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 29/06/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito dp Plano Plurianual-PPA 2026-2029 do Município de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências.

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Decreto nº 19/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 25/06/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição, porte e consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro durante eventos realizados no Centro Municipal de Eventos Tio Carlos e dá out...

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Decreto nº 021/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 29/06/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Regulamenta a prestação, o uso, a guarda, a conservação e a fiscalização do serviço de Transporte Escolar no âmbito do Município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, e dá outras providências.

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Decreto nº 14/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 23/04/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 29 de Abril de 2026 e feriado no dia 30 de Abril de 2026, em razão das comemorações do 34º (trigésimo quarto) aniversário da cidade de Baixa Grande do Ribeiro-PI.

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Decreto nº 15/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 28/04/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Regulamenta a Lei nº 231, de 25 de Março de 2026 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Baixa Grande do Ribeiro-PI e dá outras providências.

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Decreto nº 032/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 21/05/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Define Valor da Terra Nua - VTN 2026

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Decreto nº 12/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 30/03/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Dispõe sobre o ponto facultativo no período da Semana Santa o dá outras providências.

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Decreto nº 12/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 31/03/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Retificação de Publicação ao Decreto Nº 12, fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal no dia 02 de Abril de 2026 (Quinta-feira Santa), A PARTIR DAS 12H (MEIO...

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Decreto nº 11/2026 Executivo Diário Oficial dos Municípios 19/03/2026 Decreto
DESCRIÇÃO
Decreto do Executivo Municipal Nº 11 de 18 de Março de 2026, Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os (as) alunos (as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Priv...

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