Apresentação
A presente Carta de Serviços ao Cidadão tem como finalidade informar, de forma clara e acessível, os serviços oferecidos por esta Prefeitura Municipal, os compromissos de qualidade no atendimento ao público e os canais disponíveis para o exercício da cidadania, especialmente por meio da Ouvidoria.
Este instrumento visa garantir maior transparência, facilitar o acesso às informações e fortalecer a participação social, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017.
Objetivos da Carta de Serviços
- Informar o cidadão sobre os serviços públicos prestados;
- Esclarecer sobre formas de acesso a esses serviços;
- Indicar os compromissos de atendimento;
- Divulgar os canais de contato e de manifestação do usuário.
Serviços Prestados pela Ouvidoria
A Ouvidoria é o canal direto entre o cidadão e a administração pública. Por meio dela, é possível:
- Registrar sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações;
- Acompanhar o andamento de manifestações;
- Contribuir com a melhoria da gestão pública;
- Exercer o controle social sobre os serviços públicos.
Como Registrar sua Manifestação
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio dos seguintes canais:
- Presencialmente: Praça Chiquinho Ezequiel, 2222 - Centro, Baixa Grande do Ribeiro/PI
- Telefone: (89) 99929-7311
- E-mail: ouvidoria@baixagrandedoribeiro.pi.gov.br
- Formulário Eletrônico: https://baixagrandedoribeiro.pi.gov.br/transparencia/?p=ouvidoria
- Carta/Correspondência: Ouvidoria - Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro
Prazos de Resposta
- Confirmação de recebimento: até 10 dias úteis
- Resposta conclusiva: até 30 dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa
Compromissos com o Cidadão
- Atendimento respeitoso, ético e transparente;
- Respostas dentro dos prazos legais;
- Garantia de sigilo e proteção de dados pessoais do manifestante, quando solicitado;
- Promoção da melhoria contínua dos serviços públicos a partir das manifestações recebidas.
Acompanhamento e Avaliação
Acompanhe o andamento da sua manifestação e avalie a resposta recebida. Sua opinião é essencial para o aprimoramento dos serviços públicos e da atuação da administração.