| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 133/2021, de
15 de dezembro de 2021
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
15/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Basíca da Rede Municipal de Ensino de Baixa Grande do Ribeiro - PI, na forma que especifica. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 131/2021, de
09 de dezembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre a consolidação e reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 132/2021, de
09 de dezembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
09/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS NA ZONA URBANA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) PARA IMPLdescricaoÇÃO DE AÇÃO DE MORADIA DIGNA COM DOAÇÃO DE TERRENO E DOAÇÃO ATRAVÉS ... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Resolução Legislativa nº 007/2021, de
07 de dezembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÁMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Resolução Legislativa nº 006/2021, de
06 de dezembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
28/12/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DISPÕE SOBRE O ORGANIZACIONAL DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Delegada nº 130/2021, de
30 de novembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
30/11/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Institui a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 129/2021, de
27 de outubro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
29/10/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Dispõe sobre denominação do Complexo de Saúde VEREADORA DIANA NERIS, Logradouro público de Baixa Grande do Ribeiro - Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 125/2021, de
14 de setembro de 2021
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Executivo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/09/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento Daiana, no valor de R$ 1.590.727,50 (Um Milhão, quinhentos e noventa mil, setescentos e vinte e sete e cinquenta centavos)... |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 126/2021, de
14 de setembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/09/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. |
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| Documento Publicado |
Autoria |
Meio de Publicação |
Publicado em: |
Vigência |
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Lei Ordinária nº 127/2021, de
14 de setembro de 2021
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Legislativo |
Diário Oficial dos Municípios |
16/09/2021 |
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| D E S C R I Ç Ã O : |
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DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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