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Resoluções
Resolução nº 008, de 21 de Dezembro de 2021.
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução nº 001, de 23 de Agosto de 2006.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Resolução nº 001, de 16 de Fevereiro de 2004.
CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.