Valor da Terra Nua - 2020
A Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, através da Secretaria Municipal de Tributos, informa anualmente à Receita Federal Brasileira os preços de terra que servirão de base para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.
Os Valores da Terra Nua são divididos em 06 (seis) classes de aptidão agríciola:
| CLASSE | APTIDÃO | VALOR DA TERRA NUA |
| I | LAVOURA - APTIDÃO BOA | R$ 7.500,00 |
| II | LAVOURA - APTIDÃO REGULAR | R$ 3.500,00 |
| III | LAVOURA - APTIDÃO RESTRITA | R$ 2.200,00 |
| IV | PASTAGEM PLANTADA | R$ 1.500,00 |
| V | SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL | R$ 800,00 |
| VI | PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA | R$ 600,00 |
OBS: Para composição do Valor Total do Imóvel na Declaração do ITR, deverá acrescentar ao VTN: O valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.
Baixa Grande do Ribeiro, 29 de junho de 2020.
