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Tag: Legislação Municipal
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 118, de 22 de Abril de 2021.
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI...
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 093, de 15 de Maio de 2019.
Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande do Ribeiro-PI...
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 036, de 15 de Junho de 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 021, de 20 de Maio de 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO PIROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 018, de 25 de Março de 2014.
Dispõe sobre alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Baixa Grande do Ribeiro e dá outras providências.
Leis Ordinárias
Lei Municipal nº 028, de 30 de Dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, REGRAS DE PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.